A Reforma Administrativa, com votação prevista para setembro, apresenta propostas para modificar a estrutura do serviço público no Brasil. Dentre as principais alterações propostas, destaca-se a unificação do período de férias para todos os servidores, que seria de 30 dias, eliminando a possibilidade de férias de 60 dias. Outra mudança relevante é o reforço do controle sobre as verbas indenizatórias, com o objetivo de diminuir os adicionais que levam os salários a ultrapassar o teto constitucional. Além disso, a reforma propõe que as promoções dos servidores sejam baseadas em avaliações de desempenho realizadas periodicamente, promovendo a meritocracia.
A proposta também inclui a criação de um 14º salário, vinculado ao alcance de metas, além de bônus por resultados. Em relação aos contratos temporários, a reforma propõe um período máximo de cinco anos, com um intervalo de 12 meses para novas contratações. No que concerne ao trabalho remoto, a nova legislação visa restringir essa modalidade a um dia semanal. Para as secretarias municipais, a reforma define um limite para o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% dos repasses federais, além de um teto salarial de 20% da remuneração dos governadores para os secretários municipais.
Uma sugestão importante é o reforço do Concurso Nacional Unificado, que contemplará oportunidades para estados e municípios, buscando uma maior uniformização nos processos seletivos. Adicionalmente, a reforma prevê a criação de uma identidade única para os servidores, além do requisito de atos digitais que sejam rastreáveis. O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, será responsável por apresentar o relatório da reforma nos próximos dias, dando início a um debate que promete ser intenso e abrangente. As mudanças propostas visam modernizar a administração pública e torná-la mais eficiente, refletindo as necessidades atuais da sociedade.
Reportagem produzida com auxílio de IA.
Fonte por: Jovem Pan