Condenação de Jair Bolsonaro pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a ação penal contra Jair Bolsonaro, impondo uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado. A decisão foi tomada após a condenação do ex-presidente por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado, com a defesa tendo seus recursos rejeitados.
Crimes relacionados à tentativa de golpe
Todos os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão ligados à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A seguir, estão os principais pontos da condenação:
Organização criminosa armada
Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado. A legislação define esse crime como a associação de quatro ou mais pessoas de forma estruturada para cometer infrações. O agravante na condenação se deu pelo uso de armas, já que o plano incluía a intenção de assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, além do envolvimento da Marinha, que teria disponibilizado tropas para a execução do plano.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O STF reconheceu que o grupo tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por meio de violência e grave ameaça. Essas condutas estão previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada por Bolsonaro em 2021. Entre os ilícitos estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado.
Dano ao patrimônio público e atos de vandalismo
A condenação também se relaciona aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O STF entendeu que Bolsonaro incitou a organização que promoveu os ataques, facilitando a radicalização que culminou nos atos de vandalismo. Mesmo sem participação direta, ele estimulou acampamentos em frente a quartéis e não tomou medidas para desmobilizar os manifestantes, contribuindo para a desordem.
Fonte por: CNN Brasil