Equipe econômica apresenta argumentos ao TCU para atingir meta fiscal

Reunião entre governo e TCU sobre meta fiscal

Na terça-feira (14), membros da equipe econômica e da Casa Civil se reuniram com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a meta de resultado primário do governo federal. Fontes próximas ao assunto indicam que o governo está buscando manter o piso dessa meta, que possui uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Recentemente, o TCU alertou que a busca pela banda inferior da meta orçamentária é “incompatível” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação gera incertezas sobre a execução orçamentária e pode levar a um cenário fiscal mais apertado, obrigando o governo a congelar recursos durante a execução do orçamento deste ano e em 2026, que é um ano eleitoral.

Desafios na tramitação da LDO

A indefinição sobre a meta fiscal é um dos principais obstáculos para a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que ainda não há consenso sobre o texto. Para 2026, a margem de tolerância representa um alívio de aproximadamente R$ 34,3 bilhões na execução do orçamento.

A votação da LDO foi adiada novamente e está marcada para a próxima terça-feira (21). O adiamento se deve à falta de acordo sobre o projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a LDO e tentar avançar na tramitação.

Emendas parlamentares e preocupações eleitorais

Outro ponto em discussão é o cronograma para o pagamento de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix” e aquelas relacionadas à saúde e assistência social. O texto em tramitação prevê que o governo deve realizar esses pagamentos até o final do primeiro semestre de 2026.

Enquanto alguns membros do Congresso expressam preocupação com a demora nos pagamentos, temendo um cenário complicado próximo às eleições, outros, especialmente os petistas, argumentam que as regras atuais limitam a flexibilidade do orçamento e reduzem a margem de manobra do governo.

Fonte por: CNN Brasil