Regulamentação da Lei de Prevenção à Violência nas Escolas
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres assinaram, em Brasília, a portaria que regulamenta a lei nº 14.164/2021. Essa medida visa incluir conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A nova legislação determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher seja adaptado para cada nível de ensino, promovendo uma educação mais consciente e inclusiva.
Importância da Educação na Prevenção da Violência
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a necessidade de iniciar a discussão sobre a prevenção da violência contra as mulheres desde a infância, nas escolas brasileiras. Ele acredita que a nova geração deve ser educada com base no respeito, equidade e justiça.
Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília (UnB), foi assinado um Protocolo de Intenções que orienta as instituições de ensino a não serem omissas em casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
Medidas de Proteção e Inclusão
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas de proteção às meninas e mulheres, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Ela defendeu que os currículos de graduação e pós-graduação incluam conteúdos sobre o combate à violência contra as mulheres.
O ministro Camilo Santana ressaltou que o documento representa uma construção coletiva, fundamentada na escuta e na experiência das instituições de ensino, e anunciou a criação de cuidotecas nas universidades federais para apoiar mães estudantes.
Ações do Programa Mulheres Mil
Os ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, que visa elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa promove a inclusão socioprodutiva e a autonomia feminina por meio de cursos de qualificação profissional.
Essas iniciativas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2026, reforçando o compromisso do governo com a proteção e empoderamento das mulheres.
Fonte por: Poder 360