Especialista afirma que militares detidos por plano de golpe manterão patentes

STM Não Deve Cassar Patentes de Militares Envolvidos em Trama Golpista

O professor de direito constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, afirmou que o Superior Tribunal Militar (STM) não deve cassar as patentes dos militares presos por suposto envolvimento em uma trama golpista. Segundo ele, os oficiais poderão manter seus status e benefícios, incluindo a permanência em unidades militares durante o cumprimento das penas.

De acordo com Sampaio, se a cassação das patentes ocorrer, os militares perderiam o direito de cumprir pena em estabelecimentos das Forças Armadas, conforme estipulado no artigo 73 do Estatuto dos Militares.

Composição do STM e Suas Implicações

O especialista fundamenta sua análise na composição do STM, que possui 217 anos de história. A Corte é composta por dois terços de oficiais generais de quatro estrelas e um terço de civis, o que, segundo Sampaio, tende a preservar os valores militares nas decisões.

Ele destaca que o STM costuma ser rigoroso em casos de crimes militares relacionados à corrupção e fraudes. Contudo, considerando o histórico de 136 anos de república e a participação militar na vida nacional, o tribunal pode considerar os atos como penalmente relevantes, mas não suficientes para justificar a perda das patentes.

Com a manutenção do status de oficial, os militares envolvidos não apenas preservariam o direito de cumprir pena em estabelecimentos militares, mas também manteriam seus soldos e demais benefícios previstos na legislação.

Conclusão sobre a Situação dos Militares

A análise de Gustavo Sampaio sugere que, apesar das acusações, a estrutura do STM e sua tradição podem influenciar a decisão em favor dos militares, permitindo que eles mantenham suas patentes e direitos. Essa situação levanta questões sobre a relação entre a justiça militar e a responsabilidade em casos de crimes graves.

Fonte por: CNN Brasil