Especialista afirma que risco de nulidade é baixo após decisão de Moraes no Coaf

Professor analisa decisão de Moraes sobre o Coaf

Em entrevista ao WW, o professor Vladimir Aras, especialista em Processo Penal da Universidade de Brasília (UnB), comentou sobre a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que limita o poder do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Aras acredita que o risco de nulidade em investigações é baixo após essa medida.

O especialista explica que essa possibilidade é reduzida devido a um precedente estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019, que tratou do tema 990 da repercussão geral. Na ocasião, o STF definiu que o Coaf pode transmitir informações ao Ministério Público ou à Polícia sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que essas informações estejam vinculadas a um procedimento formal.

Preocupações com abusos no uso de dados financeiros

A análise de Aras ocorre em um contexto de preocupações com abusos no uso de dados financeiros, especialmente após a decisão de 2019. Ele citou a Operação Bazaar, deflagrada recentemente pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal, que investiga o uso indevido de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) por policiais corruptos.

Aras destaca a importância de um controle mais rigoroso sobre o acesso a informações de inteligência financeira, especialmente para evitar que autoridades corruptas utilizem esses dados para extorquir cidadãos e empresários.

Conclusão sobre a decisão de Moraes

O professor Aras enfatiza que a decisão liminar de Moraes busca conter abusos e fortalecer o controle sobre o uso de informações financeiras. Embora reconheça que há um risco de nulidade em casos específicos de abuso, ele acredita que esse risco é mitigado pelo precedente já estabelecido pelo STF, que proporciona uma base legal mais sólida para as investigações.

Fonte por: CNN Brasil