Estudo revela irregularidades em 37% dos processos de mineração no Brasil

Monitor da Mineração Revela Irregularidades no Setor

O Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado em 2 de dezembro de 2025, revela que existem 257.591 processos minerários ativos no Brasil, dos quais 95.740, ou 37%, apresentam inconsistências. Essa plataforma reúne dados de mais de 80 anos da ANM (Agência Nacional de Mineração) e permite a análise do histórico da área minerada por meio de mapas anuais de uso da terra.

Segundo César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, a ferramenta organiza informações dispersas, destaca anomalias e oferece acesso gratuito a órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e à sociedade civil, facilitando a compreensão dos dados.

Principais Inconsistências Identificadas

Os dados mostram que a maioria dos processos inconsistentes enfrenta problemas relacionados à permissão. Ao todo, 84.466 processos, representando 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração ou autorização válida. Isso significa que qualquer extração realizada sem esses títulos é considerada irregular.

Além disso, 7.738 processos, ou 3% do total, estão localizados em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas e unidades de conservação. Em 3.536 casos, foram identificadas sobreposições de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto na localização da atividade minerária.

Distribuição por Estado

Minas Gerais, Bahia e Pará são os estados com o maior número de processos minerários, correspondendo a 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Em Minas Gerais e Bahia, predominam os processos de autorização para pesquisa, enquanto no Pará, o requerimento de lavra garimpeira é o mais comum.

A Bahia, apesar de ter menos processos, apresenta a maior taxa de inconsistências, com 53% dos registros irregulares. O Pará, por sua vez, tem a maior proporção de processos com inconsistências temporais, onde a extração ocorreu antes da autorização ou em áreas que se tornaram unidades de conservação após a concessão da licença.

Inadimplência e Acompanhamento de Dados

A plataforma também monitora a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que é o valor pago para compensar os impactos da mineração. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos apresentaram inadimplência em relação a esse tributo.

Além de visualizar estatísticas sobre os processos, o Monitor da Mineração permite cruzar dados e gerar laudos com indicadores que incluem informações detalhadas, imagens de satélite e fontes dos dados. Essa transparência facilita a identificação de irregularidades e a atuação contra práticas ilegais no setor mineral.

Conclusão

Com a disponibilização de dados claros e acessíveis, o Monitor da Mineração do MapBiomas se torna uma ferramenta essencial para a promoção da transparência e a melhoria dos processos relacionados à mineração no Brasil, permitindo um acompanhamento mais eficiente das atividades e a identificação de irregularidades.

Fonte por: Poder 360