EUA: Brasil restringiu excessivamente a fala de apoiadores de Bolsonaro
Relatório dos EUA denuncia censura por tribunais e bloqueio de redes sociais contra seguidores de Bolsonaro em 2024.
O relatório “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” (PDF, em inglês – 150 kB), elaborado pelo governo dos EUA e publicado nesta 3ª feira (12.ago.2025), indica que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teve um papel central na “repressão a vozes consideradas contrárias ao governo atual”. Há uma menção às 100 contas bloqueadas originalmente que levaram à suspensão do X no Brasil.
O relatório afirma que a supressão por Moraes desproporcionalmente limitou a manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de implementar medidas mais restritivas para punir conteúdos que incitavam ações ilegais iminentes ou assédio. A Anatel determinou que os provedores de internet bloqueassem o acesso ao X mediante ordem do STF em agosto.
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Em 2024, o Brasil apresentou um recuo na proteção dos direitos humanos, evidenciado por ações judiciais que limitaram a liberdade de expressão e o acesso à informação, principalmente na internet.
O Supremo Tribunal Federal foi avaliado como o principal agente de ações consideradas polêmicas por norte-americanos. Dentre elas, destaca-se o bloqueio do acesso de milhões de usuários a informações em uma grande plataforma de rede social em decorrência de um caso de assédio, ainda relacionado à interrupção do serviço da rede social de Elon Musk.
Para o relatório, essas decisões impactaram, sobretudo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), jornalistas e políticos, frequentemente por meios clandestinos que não possuíam garantias de um processo legal adequado.
O governo também censurou manifestações políticas consideradas desfavoráveis, sob a alegação de que se tratavam de “discurso de ódio”, um termo impreciso e distante do direito internacional dos direitos humanos.
Ademais, o “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” aponta que a proibição temporária do uso de VPNs, determinada pelo STF, comprometeu a privacidade dos usuários e dificultou a proteção de jornalistas e ativistas que necessitam de anonimato para relatar corrupção e abusos.
O relatório foi publicado em um momento de tensão entre os dois países, em parte devido às ações de Moraes, como a condução do julgamento de Bolsonaro. Em 30 de julho, o ministro do Supremo foi sancionado com a Lei Magnitsky.
Fonte por: Poder 360
