Novas Regras de Visto para Cidadãos de 13 Países nos EUA
O governo dos Estados Unidos anunciou a implementação de um novo requisito migratório que exige que cidadãos de 13 países depositem uma caução financeira para obter o visto de turismo e negócios (B1/B2). Essa medida faz parte de um programa piloto regulamentado pela Seção 221(g)(3) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Segundo o Departamento de Estado, a decisão foi motivada pelas altas taxas de permanência ilegal após o vencimento do visto, conforme indicado no Relatório de Permanência Ilegal de Entrada/Saída do Departamento de Segurança Interna (DHS).
Países Afetados e Datas de Implementação
A exigência de caução entrará em vigor em diferentes datas, dependendo do país de origem do viajante:
- A partir de 20 de agosto de 2025: Malawi, Zâmbia;
- A partir de 11 de outubro de 2025: Gâmbia;
- A partir de 23 de outubro de 2025: Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Tanzânia;
- A partir de 1º de janeiro de 2026: Butão, Botsuana, República Centro-Africana, Guiné, Guiné-Bissau, Namíbia, Turcomenistão.
Funcionamento da Caução de Visto
Cidadãos dos países mencionados que forem considerados elegíveis para o visto B1/B2 poderão ser obrigados a depositar uma caução que varia entre:
- US$ 5.000;
- US$ 10.000;
- US$ 15.000.
O valor exato será determinado durante a entrevista consular, com base na avaliação individual do solicitante. Além disso, o requerente deverá preencher o Formulário I-352 e aceitar os termos da caução através da plataforma Pay.gov.
Atenção às Regras de Pagamento
- O pagamento deve ser realizado somente após orientação de um funcionário consular;
- Pagamentos não autorizados não serão reembolsados;
- O governo dos EUA não se responsabiliza por valores pagos em sites de terceiros;
- A caução não garante a emissão do visto.
Portos de Entrada Obrigatórios
Os viajantes que depositarem a caução devem entrar e sair dos Estados Unidos exclusivamente pelos seguintes aeroportos:
- Boston – Aeroporto Internacional Logan (BOS);
- Nova York – Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK);
- Washington – Aeroporto Internacional Dulles (IAD).
O não cumprimento dessa exigência pode resultar em recusa de entrada e outras penalidades migratórias.
Fiscalização e Cumprimento da Caução
O Departamento de Segurança Interna (DHS) será responsável por monitorar o cumprimento das regras e encaminhará casos suspeitos de violação ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). Situações que podem caracterizar descumprimento incluem:
- Saída dos EUA após o prazo autorizado;
- Permanência no país sem saída registrada;
- Pedido de mudança de status migratório, incluindo solicitação de asilo.
Se confirmada a violação, o valor da caução pode não ser devolvido, além de impactar negativamente futuras solicitações de visto.
Implicações da Nova Medida
Especialistas afirmam que essa medida representa um endurecimento da política migratória, focando em países com altos índices de permanência irregular. O governo dos EUA ressalta que se trata de um programa piloto, que poderá ser ajustado conforme os resultados obtidos.
Para os viajantes dos países afetados, é recomendável planejar com antecedência, seguir as orientações consulares e cumprir rigorosamente os prazos e condições do visto.
Fonte por: Jovem Pan