Almir Garnier Apresenta Embargos Infringentes ao STF
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, protocolou nesta segunda-feira, 24, embargos infringentes junto à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
Argumentos da Defesa
A defesa de Garnier argumenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que o absolveu de todos os crimes, permite o reexame da decisão pelo mesmo colegiado que o condenou. Os advogados sustentam que não existem provas que comprovem a participação de Garnier em qualquer planejamento de ruptura institucional.
Além disso, contestam o uso de depoimentos que mencionam uma suposta reunião golpista no Palácio da Alvorada, afirmando que, segundo a investigação da Polícia Federal, o ex-comandante “não compareceu” e “não participou” de encontros que discutiram planos de golpe ou mobilização militar.
Limitações da Jurisprudência do STF
Entretanto, a jurisprudência do STF limita a admissibilidade de embargos infringentes a casos com pelo menos dois votos divergentes. No julgamento de Garnier, apenas o ministro Luiz Fux apresentou uma divergência, o que pode tornar o recurso inadmissível.
Próximos Passos no Processo
O prazo para a apresentação de recursos se encerra nesta segunda-feira, o que significa que o processo está prestes a ser finalizado. O ministro Alexandre de Moraes deverá declarar o trânsito em julgado e determinar a execução definitiva da pena em breve.
Fonte por: Estadao