Ex-comandante da Marinha questiona perda de posto e patente no STM

Recurso da Defesa de Almir Garnier Santos no STM

A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, protocolou um recurso no Superior Tribunal Militar (STM) na segunda-feira, 9 de março de 2026, buscando a manutenção de seu posto e patente. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.

A Procuradoria Geral da Justiça Militar (PGJM) havia solicitado a perda do posto e da patente em fevereiro. O tribunal está avaliando se cinco generais de quatro estrelas e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso pela trama golpista, devem manter suas patentes após as condenações no STF.

Argumentos da Defesa

A defesa, representada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, argumenta que a condenação criminal não resulta automaticamente na perda do posto militar. Em um documento de 21 páginas, os advogados pedem que o STM realize uma avaliação ética independente para determinar se houve violação dos princípios de honra, pundonor e decoro militar.

Os advogados também contestam a acusação, afirmando que ela é genérica e não apresenta atos concretos atribuídos ao ex-comandante. Segundo a defesa, não houve ordens, planejamento militar ou mobilização de tropas para fins ilegais.

Reuniões e Atribuições Institucionais

O texto da defesa ressalta que a participação de Garnier em reuniões convocadas pelo ex-presidente fazia parte de suas atribuições institucionais e não indica adesão a um plano golpista. A assinatura de documentos coletivos e a presença em encontros oficiais, segundo os advogados, não demonstram intenção criminosa sem a individualização de condutas.

O documento enfatiza que a mera presença em reuniões, sem atos materiais individualizados, não se equipara a um ato de execução ou comando. Além disso, menciona que outros comandantes presentes nos mesmos eventos não foram julgados, o que reforça a necessidade de rigor na individualização das condutas.

Rebatendo as Acusações

A defesa refuta as alegações de violações ao Estatuto dos Militares em quatro pontos principais:

• Não foi identificada manifestação falsa ou desinformação por parte do almirante em relação ao dever de verdade;
• Não existem provas de desvio de finalidade, abuso de função ou uso de estrutura pública para fins inconstitucionais;
• O comparecimento a agendas institucionais com a Presidência e o Ministério da Defesa não configura insubordinação;
• Não foi demonstrado qualquer ato de indisciplina operacional ou ruptura da cadeia de comando.

Considerações Finais

O documento ainda menciona o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do STF, que destacou a fragilidade das provas e a ausência de atos de execução atribuídos ao almirante. Por fim, os advogados afirmam que não há ligação direta entre a conduta de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023, ressaltando seu histórico de mais de 50 anos de serviço na Marinha sem punições disciplinares.

Fonte por: Poder 360