Executivo busca ampliar controle sobre órgãos de regulação
Deputados alegam existir ligação “desleal” com empresas controladas; propõem emenda para supervisionar órgãos.
A Aliança das Frentes Parlamentares Produtivas declarou em comunicado publicado nesta segunda-feira (18.ago.2025) que as diretorias das agências reguladoras no Brasil mantêm relações “excessivamente próximas”.
As críticas dos deputados que compõem o grupo estão acompanhadas do pedido pela aprovação de uma proposta que concede à Câmara o poder de fiscalizar as agências. Segue a íntegra do posicionamento (PDF – 1 Mb).
As agências reguladoras foram estabelecidas na década de 1990 durante o processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). São órgãos que fiscalizam concessionárias de serviços públicos em setores estratégicos. De acordo com a coalizão, ao longo dos anos, a proposta de “segurança” que as agências deveriam trazer foi distorcida.
A segurança cedeu espaço à interferência nos órgãos reguladores, gerando distorções no ambiente de negócios, conflitos entre autarquias, o Executivo Federal e o Poder Legislativo, o que resultou no aumento do litígio jurídico no país.
As frentes defendem a aprovação da PEC 42/2024, do deputado Danilo Forte (União-CE), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Segue a íntegra da proposta (PDF – 179 Kb).
A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas manifesta o apoio e aprovação, pela CCJ da Câmara, da PEC 42/2024, que trata da modernização das agências reguladoras do Brasil. A PEC trata da transparência da atividade das agências reguladoras, por meio da fiscalização sobre as mesmas. Nenhuma instituição pode fiscalizar, julgar e normatizar sem um controle eficiente que vise o cumprimento das políticas públicas definidas pelo Executivo e Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição visa conferir à Câmara dos Deputados a competência de acompanhar e fiscalizar as atividades e atos normativos das agências reguladoras.
O que se transforma.
As comissões da Câmara poderiam:
Para a aliança, a proposta certamente conduzirá a um progresso na ordem institucional e na representação dos eleitores na defesa do interesse público.
A coalizão é composta por deputados e senadores, porém foram os integrantes da Câmara que articularam a nota. As frentes envolvidas são:
Fonte por: Poder 360
