Executivo busca margem econômica para atender à questão dos precatórios e à licença-maternidade
Ministra considera o gasto de R$ 12 bilhões com benefícios para gestantes como um “meteoro”.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (19.ago.2025) que o governo necessita de flexibilidade fiscal para incluir despesas extraordinárias no orçamento a partir de 2026 e para atender ao volume de R$ 12 bilhões referente à licença-maternidade.
O governo sustenta que os pontos da proposta de emenda constitucional 66 devem ser rejeitados na votação marcada para quinta-feira (20.ago.2025) no Senado. Foram incluídas duas emendas para contrapesar as despesas. A íntegra da PEC 66 (PDF – 333 kB) está disponível.
Tebet afirmou que a PEC 66 é fundamental para estruturar as contas públicas e atender a despesas inevitáveis a partir de 2026. Ela ressaltou que o governo “espera e precisa” que os pontos principais sejam retirados.
A principal preocupação, explicou a ministra, é a dívida com precatórios que foi parcialmente adiada durante o governo anterior, devido à pandemia, e que voltará a impactar integralmente o Orçamento a partir de 2026.
Tebet ressaltou que é inviável absorver toda a quantidade de uma só vez, considerando-se uma despesa obrigatória e imprevisível que onera o espaço de investimentos e outras ações do governo. “O MPO elaborou uma emenda para estabelecer um prazo para essa incorporação dos precatórios”, afirmou.
A estratégia foi utilizar a Proposta de Emenda à Lei nº 66, que trata dos precatórios municipais, para estabelecer uma base fiscal com neutralidade, evitando o não atendimento da estrutura fiscal.
A proposta possibilita a incorporação integral do estoque de precatórios ao orçamento em 10 anos, com pagamentos anuais de 10%. A medida foi bem aceita pelo mercado. “Os mais liberais assimilaram bem, disseram: do mal, o menor. Vocês herdaram o problema do governo passado”, afirmou a ministra.
A licença-maternidade
Adicionalmente à questão dos precatórios, a ministra denominou de “meteoro” o impacto de R$ 12 bilhões anuais proveniente da decisão que assegurou licença-maternidade remunerada pelo sistema público a todas as mulheres, sem necessidade de contribuição prévia.
Apesar de reconhecer a validade da medida, destacou a urgência em identificar um financiamento para implementá-la, citando o teor da 2ª emenda do MPO e a PEC 66. “Em virtude do mérito, porém, isso envolverá um investimento de R$ 12 bilhões.”
Fonte por: Poder 360
