Executivo reinstalou a Comissão de Mortos após determinação judicial
O CEMDP, desativado em 2022, foi restabelecido por ordem judicial; famílias continuam buscando esclarecimentos acerca da Guerrilha do Araguaia.
Sob ordem judicial e com risco de multa, o governo federal restabeleceu a CEMDP (Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), que havia sido desativada em dezembro de 2022, período da gestão anterior.
Em abril de 2024, o Ministério da Justiça validou o parecer favorável à reinstalação da comissão e enviou o documento ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos). Em 4 de julho do mesmo ano, o governo Lula (PT) conduziu a cerimônia formal de criação do colegiado, que realizou sua primeira reunião em 30 de agosto para debater propostas de retomada das buscas e de análise de indenizações aos familiares.
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A acusação pública intensificou a pressão para que o plano de trabalho da comissão fosse implementado, destacando problemas como a falta de recursos, a instabilidade no cronograma e a ausência de indicadores e instrumentos de acompanhamento.
A Justiça Federal do Distrito Federal sinalizou que os responsáveis pela interrupção da comissão podem ser investigados, e o juiz do caso deve apresentar sua decisão em breve. As informações são do UOL.
A comissão tem como atribuições mobilizar esforços para localizar vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre pedidos de reparação. A criação da CEMDP está relacionada a uma ação movida em 1982 por 22 familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, que há mais de 4 décadas reivindicam o direito ao sepultamento e à certidão de óbito. Atualmente, 32 familiares ainda esperam respostas. O processo já acumula 185 volumes e 45,6 mil páginas, digitalizadas em 2020.
Diversas expedições foram realizadas ao longo do tempo com o objetivo de localizar restos mortais de combatentes, porém apenas dois corpos foram reconhecidos. A maior parte das famílias ainda não obteve respostas, e a continuidade das buscas permanece como principal prioridade para o grupo, ligado ao MDH.
Em março de 2025, dez centrais sindicais divulgaram uma nota solicitando o reforço da comissão e a expansão do orçamento destinado às suas atividades. A categoria afirma considerar “fundamental” que o governo acolha a causa das famílias que perderam entes durante a ditadura militar.
Fonte por: Poder 360
