O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12.ago.2025) que o Tesouro Nacional enfrenta dificuldades para ofertar títulos públicos no mercado, devido à competição com os títulos isentos. Ele participou de sessão na comissão mista que analisa a MP 1.303 de 2025, proposta pelo governo como alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Quanto aos títulos isentos, o imposto era eliminado, o que gerava uma grande distorção no mercado, uma vez que um dos títulos financeiros era 100% isento e impulsionava um alto volume de operações. O objetivo não é impedir, pois a vantagem ainda é muito significativa a favor dos títulos que continuam incentivados”, declarou Haddad.
O ministro declarou que a alteração não desestimulará a aplicação, pois “muito pouco do benefício chega ao empreendedor”. Haddad afirmou que o intermediário entre a emissão do título e a compra é muito favorecido com um grande volume de benefício fiscal: “Estamos fazendo uma pequena correção e dialogando com os setores afetados”.
Se possui um título isento, que é privado, e possui um título público, que não é isento, que pessoa vai comprar título público? Então começa-se a criar um problema para o Tesouro Nacional que essa medida visa a corrigir, em parte.
A MP 1.303 de 2025 introduz a tributação de fundos de investimento isentos, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários, sujeitos a alíquotas de 5% sobre os rendimentos. Abrange, ainda, as regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em Bolsa, empréstimo de ativos e investidores estrangeiros, além da ampliação da tributação sobre apostas de cota fixa, denominadas bets.
Haddad afirmou que “existe uma série de setores que, por serem novos, receberam um tratamento tributário que consideramos além do ideal. As chamadas bets ficaram 4 anos sem pagar impostos”.
Adicionalmente, o ministro estabeleceu uma comparação entre o novo sistema de tributação dos jogos e setores análogos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
É necessário que haja consonância nesses mercados, por exemplo, devido ser uma questão de saúde pública. Na minha opinião e na de vários especialistas, as bets são problema de saúde pública.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em junho para reparar a anulação do aumento do IOF.
Fonte por: Poder 360