Ministro Fachin Defende Abordagem Estrutural para Segurança Pública
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), destacou que a violência e a criminalidade no Brasil devem ser tratadas como questões estruturais do Estado, e não como problemas de governos específicos. A declaração foi feita em Bauru (SP) durante um evento que marcou o avanço do programa “Pena Justa”.
Despolitização e Integração entre Poderes
Fachin enfatizou a necessidade de despolitizar o debate sobre segurança pública, propondo uma maior integração entre os Poderes e as instituições de Justiça. Ele sugeriu a criação de um “pacto nacional” que promova a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar os desafios da segurança.
Compromisso com a Segurança da Sociedade
O ministro ressaltou que a sociedade brasileira tem o direito de viver em paz e segurança. Ele afirmou que as autoridades públicas têm a responsabilidade de garantir esse direito e que o Poder Judiciário está comprometido em cumprir seu papel nesse contexto.
ADPF das Favelas e Acompanhamento de Tragédias
Fachin foi relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que visa proteger os direitos humanos em operações policiais no Rio de Janeiro. Após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria foi temporariamente transferida para o ministro Alexandre de Moraes.
Recentemente, Fachin expressou solidariedade às famílias das vítimas de uma megaoperação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, qualificando o evento como uma tragédia e afirmando que a Corte acompanhará o caso com a discrição e sobriedade necessárias.
Fonte por: Poder 360