Fachin defende reforma administrativa no serviço público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou seu apoio a uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi feita após uma reunião com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que é o relator da reforma atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em comunicado à imprensa, Fachin enfatizou que a reforma deve abranger “todos os Poderes e instituições do Estado”. Ele destacou que o objetivo é aprimorar a transparência, a concorrência nos sistemas de ingresso, promover a diversidade e garantir a retenção de talentos por meio de remunerações justas e transparentes.
Garantias para a independência do Judiciário
O ministro também ressaltou a importância de manter certas garantias para assegurar a independência do Judiciário. Fachin afirmou que garantias constitucionais, como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, são essenciais para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos contra possíveis arbitrariedades do poder político.
Medidas propostas para o Judiciário
A reforma proposta inclui a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e a eliminação da aposentadoria compulsória como punição máxima. Além disso, a proposta sugere a proibição de férias de 60 dias para juízes e a vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
Conclusão
A reforma administrativa no serviço público, conforme defendida por Fachin, busca não apenas modernizar as estruturas, mas também garantir a integridade e a eficiência do Judiciário, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
Fonte por: Jovem Pan