Fachin encaminha decisão sobre mototaxis em São Paulo para Moraes

Regulamentação dos Mototáxis em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um processo referente à regulamentação dos mototáxis na cidade de São Paulo. A ação, apresentada pelo Partido Solidariedade, contesta uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitia à Prefeitura adotar medidas ou proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.

A ação foi direcionada a Moraes após Fachin entender que o ministro já possui sob sua relatoria outra ação semelhante, que discute a constitucionalidade da Lei Estadual que regula o serviço. Essa legislação já foi considerada inconstitucional por Moraes anteriormente.

Expectativas da Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo vê na ação proposta pelo Solidariedade sua última chance de legislar sobre o tema. Recentemente, o prefeito Ricardo Nunes fez um apelo público a Moraes, relembrando um vídeo em que o ministro, enquanto Secretário de Segurança Pública, se opunha ao uso de mototáxis por aplicativos.

Se Moraes não emitir um parecer favorável à proibição, Nunes planeja implementar uma regulamentação antes do dia 10 de dezembro, data em que o serviço poderia ser retomado. Essa nova medida seria mais rigorosa do que o desejado pelas empresas, incluindo requisitos como um treinamento de três meses para os condutores, um mínimo de três anos de habilitação na categoria A e a obrigatoriedade de que os aplicativos compartilhem com o governo os dados de todos os motociclistas cadastrados.

Conclusão

A situação dos mototáxis em São Paulo continua incerta, dependendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Prefeitura busca alternativas para regulamentar o serviço, enquanto as empresas esperam por uma solução que não seja tão restritiva.

Fonte por: Jovem Pan