Falta de segurança jurídica impacta o setor de transporte de cargas

A insegurança jurídica no Brasil desestimula investimentos privados em portos e ferrovias, impactando o crescimento do Produto Interno Bruto, afirmou o presidente executivo da Anut, Luis Baldez.

Baldez argumenta que os transportadores de carga identificam um aumento na procura pelo serviço, porém a infraestrutura e as opções de rotas não evoluem em paralelo. Segundo ele, a união de novos contratos de gestão de transportes, combinando a concessão e o modelo open access, poderia tornar o investimento no setor mais interessante.

É necessário ter condições econômicas para isso, a taxa de juros atrativa também é importante para a decisão do investidor. Mas o ambiente regulatório, o ambiente de negócios, é o mais importante a ser resolvido, declarou em entrevista ao Poder360.

Ele argumenta que, com um setor mais convidativo, mais empresas necessitam competir entre si e propor as melhores condições de operação na União. Consequentemente, o custo do transporte diminuiria. Isso não se aplica a uma empresa ou consórcio que gerencie uma única rodovia ou ferrovia.

Ele argumenta que, visto que não se consegue um modelo de acesso aberto com “múltipla administração”, o Brasil poderia implementar o modelo híbrido.

Modelo híbrido

O modelo de acesso aberto para a gestão de rodovias consiste em que a infraestrutura viária permanece pública, porém a prestação de serviços – como cobrança eletrônica de pedágio, serviços de logística, e operadores de manutenção – é disponibilizada para diversos operadores privados, seguindo normas e tarifas estabelecidas.

Opera de maneira semelhante ao que já acontece em setores como energia elétrica, telecomunicações ou ferrovias em alguns países.

Não é viável alterar de maneira repentina o modelo atual no Brasil, devido à existência de contratos de concessão que necessitam ser observados, conforme Baldez.

Não se pode rescindir contratos. Para os novos projetos, pode-se abrir o mercado para quem desejasse investir unicamente na infraestrutura ferroviária, que é o modelo open access, no qual há um administrador da infraestrutura e diversos operadores ferroviários que cobram frete para transportar produtos de qualquer origem.

A união dos modelos operaria com a manutenção do contrato de concessão, em que uma empresa ou consórcio permanece responsável pela conservação e expansão da infraestrutura, possibilitando que outros operadores privados a utilizem mediante o pagamento de tarifas regulamentadas.

A empresa concessionária atua como responsável pela via, ao mesmo tempo em que diversas empresas competem na oferta de serviços de transporte, logística ou cobrança eletrônica, diminuindo a concentração e promovendo maior competitividade no setor.

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Fonte por: Poder 360