Fazenda planeja regulamentar mercado de carbono até o final de 2026

Ministério da Fazenda Anuncia Regulamentação do Mercado de Carbono

O Ministério da Fazenda planeja divulgar todas as normas infralegais para a regulamentação do mercado de carbono até dezembro de 2026. A informação foi compartilhada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, 27 de novembro de 2025.

Cristina Reis apresentou as ações iniciais da nova Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro deste ano. A secretaria tem como objetivo coordenar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que deve ser operacionalizado até 2030.

Atribuições da Nova Secretaria

A nova secretaria é responsável por diversas iniciativas, incluindo:

• Coordenar e implementar o SBCE;
• Fortalecer o Plano de Transformação Ecológica.

Atualmente, 21 funcionários estão alocados na secretaria, que tem como metas até o final de 2026:

• Promover a convergência de visões entre os principais atores sobre a implementação do SBCE;
• Elaborar uma proposta para a criação do Órgão Gestor Permanente do SBCE;
• Desenvolver infraestruturas tecnológicas para Monitoramento, Relato e Verificação;
• Contribuir para o fortalecimento do mercado voluntário de carbono.

A secretária destacou a importância do mercado de carbono do ponto de vista socioambiental, embora tenha ressaltado que não é a solução única para as questões de mitigação.

Entendendo o Mercado Regulamentado de Carbono

O mercado regulado de carbono é uma ferramenta criada para limitar a emissão de gases de efeito estufa, como o CO₂, e facilitar a transição para uma economia de baixo carbono. Nesse modelo, empresas de setores com altas emissões recebem ou compram permissões para emitir uma quantidade específica de poluentes.

Se uma empresa emitir menos do que o permitido, pode vender os créditos excedentes; caso contrário, precisará adquirir créditos de outras empresas para compensar o excesso. O governo estabelece um teto de emissões, que é reduzido gradualmente, incentivando investimentos em tecnologias mais limpas.

Esse sistema se distingue do mercado voluntário de carbono, onde empresas e indivíduos compram créditos por iniciativa própria, sem obrigações legais, como parte de compromissos ambientais ou estratégias de marketing sustentável.

Fonte por: Poder 360