Feminicídio em shopping: descumprir medida protetiva pode aumentar pena

Feminicídio em São Bernardo do Campo

A morte de uma jovem de 22 anos no Golden Square Shopping, em São Bernardo do Campo, na quarta-feira (25), levanta questões sobre a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica. A vítima, funcionária de uma joalheria, tinha uma ordem de afastamento contra seu ex-companheiro, que a atacou com uma faca no pescoço.

O crime foi classificado como feminicídio e o agressor encontra-se preso sob custódia hospitalar.

Medidas Protetivas e Consequências Legais

A advogada criminalista Amanda Silva Santos explica que o descumprimento de uma medida protetiva é considerado um crime autônomo, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A desobediência a uma ordem judicial em casos de violência doméstica é suficiente para caracterizar o crime, cuja pena varia de três meses a dois anos de detenção.

Embora a existência de uma medida protetiva não aumente automaticamente a punição pelo crime principal, ela é um fator importante na análise judicial. O desrespeito à ordem judicial indica um “maior grau de reprovabilidade da conduta”, o que pode impactar negativamente na definição da pena-base.

Implicações da Violação da Medida Protetiva

A advogada Clara Duarte destaca que a violação da Medida Protetiva de Urgência (MPU) pode resultar em prisão em flagrante e tem implicações jurídicas significativas. Dependendo da interpretação do caso, pode haver um concurso formal entre o crime de descumprimento e o novo crime cometido, permitindo o aumento da pena.

Na fase inicial da definição da pena, o juiz pode considerar a culpabilidade do réu de forma negativa, uma vez que o crime foi cometido apesar de uma “ordem judicial expressa de afastamento”. Além disso, é aconselhável que mulheres com medidas protetivas utilizem o botão de pânico em seus celulares para facilitar o acionamento da polícia em situações de emergência.

Investigação e Apoio às Vítimas

O caso em questão, que ocorreu no ABC Paulista, está sob investigação da Deic de São Bernardo do Campo. O agressor admitiu o crime em áudios enviados a amigos. Tanto o shopping quanto a joalheria lamentaram o incidente e informaram que estão oferecendo apoio psicológico e assistência às famílias e colaboradores afetados.

Fonte por: CNN Brasil