FGTS: novas regras para saque-aniversário começam em novembro

Novas Regras para Saque-Aniversário do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas diretrizes para operações de crédito relacionadas ao saque-aniversário. As novas regras estabelecem um limite mínimo de R$ 100 e um máximo de R$ 500 para a antecipação dos recursos. Além disso, a antecipação do saque-aniversário será restrita a até três parcelas a partir do segundo ano, mantendo o limite de cinco saques no primeiro ano.

A decisão, que foi aprovada por unanimidade, também impõe um teto de uma operação anual, ao contrário da situação anterior, que não tinha limites. Outra mudança importante é que os trabalhadores só poderão acessar essas operações de crédito 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Atualmente, 26% das operações são contratadas no mesmo dia da escolha do trabalhador, e cerca de 51% dos trabalhadores, aproximadamente 20 milhões de pessoas, estão no saque-aniversário, sendo que 90% deles recebem até quatro salários mínimos.

Críticas ao Saque-Aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário, classificando-o como uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele destacou que, no início do ano, o governo desbloqueou cerca de R$ 12 bilhões em contas do Fundo. Marinho alertou que, ao ser demitido, o trabalhador não pode sacar o saldo do seu FGTS, e atualmente existem 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, totalizando R$ 6,5 bilhões. Segundo o ministro, o saque-aniversário compromete tanto a poupança do trabalhador quanto o investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.

Considerações Finais

As novas regras para o saque-aniversário do FGTS visam proteger os trabalhadores e garantir uma melhor gestão dos recursos do Fundo. Contudo, as críticas do ministro Marinho ressaltam a necessidade de um debate mais amplo sobre as implicações dessas mudanças para os direitos trabalhistas e a economia do país.

Fonte por: Jovem Pan