Filipe Martins é preso; entenda a decisão de Moraes sobre o caso
Ministro do STF destaca violação de medidas cautelares em redes sociais e refuta defesa sobre acesso ‘técnico’ às contas
Prisão de Filipe Martins pela Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 2. A prisão ocorreu devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Martins estava cumprindo prisão domiciliar após ser condenado no processo relacionado à tentativa de golpe. Entre as restrições determinadas pelo STF, estava a proibição do uso de redes sociais, tanto diretamente quanto indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Motivos da Prisão
De acordo com a decisão que fundamentou a prisão, foi constatado que Martins teve acesso à rede social LinkedIn, o que foi considerado uma violação das restrições impostas pela Corte. Em 30 de dezembro, Moraes notificou a defesa de Martins, concedendo um prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre o descumprimento.
A defesa argumentou que o acesso às redes sociais foi feito de forma “silenciosa”, sem qualquer manifestação pública. No entanto, Moraes considerou que essa admissão de uso da rede social, mesmo sem interação, configurava descumprimento das medidas cautelares, pois a decisão judicial não previa exceções.
Contexto da Condenação
Filipe Martins foi preso em sua residência em Ponta Grossa (PR) e levado a um presídio da região. Em 26 de dezembro, Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus no processo da trama golpista, devido ao risco de fuga.
A medida visava evitar novas evasões, especialmente após o episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que foi preso ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai. Martins, que faz parte do “núcleo 2” da trama golpista, foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Conclusão
A prisão de Filipe Martins destaca a rigorosidade das medidas cautelares impostas pelo STF e a vigilância da Polícia Federal em casos relacionados a tentativas de golpe. A situação de Martins reflete as consequências legais enfrentadas por aqueles envolvidos em ações que ameaçam a democracia.
Fonte por: Estadao
Autor(a):
Redação
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