Defesa de Filipe Martins solicita reconsideração de provas no STF
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, não apresentou suas alegações finais na terça-feira (7) e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que desconsidere parte das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou que reabra o prazo para que a defesa se manifeste sobre o material.
Os advogados argumentam que a PGR incluiu novas provas após o encerramento da fase de instrução do processo, o que impediu a defesa de contestar a validade do material ou solicitar perícias.
Argumentos da defesa
Na petição, a defesa destaca que as alegações finais da PGR continham registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dados de aplicativos de transporte e uma foto supostamente obtida do celular da esposa de Martins. Eles afirmam que esses elementos não estavam presentes no relatório final da Polícia Federal nem na peça acusatória.
A defesa pede que o STF desconsidere as provas anexadas pela PGR. Caso essa solicitação não seja atendida, eles solicitam que o processo retorne à fase de instrução para permitir a realização de contraprovas.
Direito à ampla defesa
A defesa argumenta que a inclusão de novos documentos neste estágio do processo fere o direito à ampla defesa. Os advogados afirmam que os memoriais devem servir para interpretar as provas já produzidas, e não para introduzir novas evidências.
As alegações finais são uma oportunidade crucial para que as defesas apresentem seus argumentos e contestem as provas antes do julgamento.
Composição do núcleo 2 e situação atual
O núcleo 2 da investigação é composto por várias figuras, incluindo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. Apenas Filipe Martins e Marcelo Câmara não entregaram suas alegações finais até o momento.
A defesa de Câmara está aguardando uma decisão de Moraes sobre um pedido de diligência complementar antes de apresentar seu documento de defesa.
Fonte por: CNN Brasil