Filipe Martins solicita participação de Fux no julgamento do núcleo 2

Defesa de Filipe Martins solicita participação de Luiz Fux em julgamento

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Luiz Fux possa participar do julgamento do núcleo 2 da trama golpista, que inicia nesta terça-feira (9). Martins é réu em uma ação penal que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado, sendo apontado como um dos responsáveis pela apresentação da chamada “minuta do golpe”.

Argumentos da defesa

Os advogados de Martins argumentam que Fux já participou de julgamentos de outros núcleos do plano de golpe e, apesar de sua transferência para a Segunda Turma do STF, deveria votar na análise do núcleo 2. Eles defendem que essa participação é fundamental para garantir o princípio da ampla defesa e a igualdade entre os réus.

A defesa sustenta que todas as ações penais derivam do mesmo inquérito e foram divididas apenas por questões organizacionais da Procuradoria-Geral da República, o que evidencia a conexão entre elas. Assim, os réus do núcleo 2 teriam o direito de ser julgados pela mesma composição da Primeira Turma, onde Fux já havia votado pela absolvição de outros acusados.

Implicações da exclusão de Fux

A defesa de Martins argumenta que a retirada de Fux da composição do julgamento prejudica diretamente a defesa, uma vez que ele foi o único a adotar uma compreensão absolutória em processos conexos. A exclusão de seu voto comprometeria a coerência das deliberações e o equilíbrio do colegiado.

Contexto da mudança de Turma

Luiz Fux solicitou a troca de Turma no STF, pedido que foi aceito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em outubro. No entanto, Fux se colocou à disposição para continuar participando dos julgamentos já agendados, incluindo os relacionados à trama golpista, embora essa possibilidade não esteja prevista no regimento interno do STF.

Desde a mudança, julgamentos importantes que estavam na Primeira Turma passaram a ocorrer com apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o quórum reduzido e sem a participação de Fux, decisões sobre casos como os recursos de Jair Bolsonaro e outros réus foram tomadas de forma unânime.

Fonte por: CNN Brasil