Tramitação da PEC sobre jornada de trabalho no Congresso
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) afirmou que não existem impedimentos legais para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6 X 1 no Congresso Nacional. No entanto, ele ressaltou a importância de cautela e negociação, afirmando que “só haverá avanço se houver construção coletiva”. A declaração foi feita durante um evento no Insper, em São Paulo.
Azi, que é o relator da proposta, defendeu que as mudanças devem ser graduais e acompanhadas de compensações para as empresas, como desoneração da folha de pagamento e incentivos fiscais. Ele enfatizou que “o passo não pode ser maior do que a perna”, destacando a necessidade de uma transição cuidadosa para não comprometer a economia e garantir benefícios reais aos trabalhadores.
Desafios e riscos da proposta
O deputado também alertou sobre o risco de contaminação política, mencionando que a proposta é popular e pode gerar discursos que nem sempre são os mais adequados para o país. “Precisamos de responsabilidade na construção da lei”, afirmou. O governo federal, por sua vez, propõe uma redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo a escala 5 X 2.
A PEC ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso, incluindo análise de mérito em comissão especial e votação em plenário. Para Azi, o principal desafio será equilibrar os ganhos para os trabalhadores com a sustentabilidade econômica, afirmando que “o avanço precisa ser consistente e seguro, para que os trabalhadores ganhem de verdade sem prejudicar a economia”.
Impactos da PEC na economia
O economista Sergio Firpo, professor do Insper, destacou que a proposta surgiu de movimentos sociais, refletindo uma demanda legítima por qualidade de vida entre trabalhadores jovens e de baixa renda. No entanto, ele alertou que 50% dos trabalhadores no Brasil são informais, e uma lei uniforme pode beneficiar apenas um pequeno grupo, sem garantir aumento de produtividade.
Firpo também mencionou que a redução da jornada pode pressionar pequenas empresas, aumentar custos e provocar rotatividade. Ele ressaltou que, sem políticas de transição, a redução de horas sem aumento de produtividade pode resultar em queda na produção. O economista citou exemplos de países como França e Bélgica, que implementaram compensações para setores afetados, enquanto em Portugal, a falta dessas medidas gerou impactos econômicos negativos.
Por fim, Firpo questionou como o Brasil pode avançar para um modelo moderno sem prejudicar trabalhadores e empresas, ressaltando que a produtividade do trabalho no país continua estagnada devido a fatores estruturais, como a qualidade da educação e o alto custo de operação.
Fonte por: Poder 360