Flávio Bolsonaro afirma que Dino “promove ditadura do Judiciário”
Senador manifestou-se contra a decisão do ministro acerca da homologação de sentenças estrangeiras, alegando que as medidas isolam o país.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta segunda-feira (18.ago.2025) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que determina que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil “mediante a devida homologação”. O congressista classificou a situação como “ditadura do Judiciário” e declarou que a medida isola o país internacionalmente.
Flávio, em seu perfil no X (ex-Twitter), mencionou regimes como Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Irã e declarou que a decisão foi tomada para proteger o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de sanções pelos Estados Unidos.
“O que este ser fez hoje só pode resultar em duas coisas: 1) estamos diante do 1º ato: assinou o AI-5 e iniciou oficialmente a ditadura do Judiciário; 2) estamos diante do último ato: partiu para invadir as Malvinas e é o fim da ditadura do Judiciário, pois será dizimado pelo inimigo.”
Dino não menciona diretamente os Estados Unidos ou a lei Magnitsky, porém sua decisão pode ser interpretada como uma mensagem ao governo dos Estados Unidos. Washington utilizou a medida para sancionar Moraes por usar seu cargo para “autorizar prisões preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.
Mesmo sem mencionar Moraes ou os EUA, a decisão de Dino apresenta trechos que indicam que os recentes episódios foram vistos como: “O Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor ideias a serem apenas “ratificadas” pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
O ministro também ordenou que, considerando os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições inadequadas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional, Banco Central e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sejam notificados da decisão.
Dino decidiu o seguinte:
Foi determinada a ineficácia das decisões do Judiciário inglês no caso.
As decisões judiciais estrangeiras somente podem ser executadas no Brasil por meio da devida homologação ou da observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional.
Leis estrangeiras ou ordens executivas não produzem efeitos em relação a pessoas naturais em decorrência de atos no território brasileiro, relações jurídicas celebradas no país, bens localizados aqui e empresas que atuam. O entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária competente.
Qualquer infração dos itens 2 e 3 configura “ofensa à soberania nacional”.
Cinco estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas ações em tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição.
Fonte por: Poder 360
