Flávio Bolsonaro solicita auditoria do TCU sobre aquisição de livros em braille pelo MEC

Senador Flávio Bolsonaro Solicita Auditoria no Programa Nacional do Livro

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma auditoria na execução orçamentária e contratual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O foco da auditoria é a produção e distribuição de livros acessíveis para estudantes com deficiência visual entre 2023 e 2026.

Detalhes da Representação

O documento, ao qual a Jovem Pan teve acesso, solicita uma investigação minuciosa dos contratos firmados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise deve incluir preços, critérios de contratação, planejamento da demanda e a entrega efetiva dos materiais às redes de ensino.

A solicitação surge após relatos de que alunos cegos e com baixa visão iniciaram o ano letivo de 2026 sem receber os livros adaptados. O MEC, em resposta, afirmou que a entrega dos materiais começaria em março.

Investimentos e Demandas Insuficientes

De acordo com a representação, o governo anunciou um investimento de R$ 27 milhões para atender aproximadamente 3.400 estudantes em 2026, o que, segundo o senador, resulta em um custo médio superior a R$ 7.900 por aluno. Além disso, o documento questiona a previsão de 22.300 livros em braille para o ano, considerada insuficiente em relação à estimativa de cerca de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no Brasil, conforme dados do IBGE.

Auditoria Retrospectiva e Questões de Gestão

O pedido ao TCU também abrange uma auditoria retrospectiva dos exercícios de 2023 a 2025. Segundo os dados apresentados, o MEC teria destinado mais de R$ 59 milhões à produção de livros acessíveis nesse período, com variações significativas no custo médio por exemplar.

Flávio Bolsonaro argumenta que pode haver um descompasso entre a demanda real e o planejamento da política pública. Ele solicita que o TCU avalie possíveis sobrepreços, falhas de gestão e a adequação dos recursos destinados à educação inclusiva, além de propor medidas cautelares e responsabilização de agentes públicos, se necessário.

Próximos Passos do TCU

O Tribunal de Contas da União deverá decidir se aceita a representação e inicia o processo de auditoria solicitado pelo senador.

Fonte por: Jovem Pan