França aprova lei orçamentária e previne paralisação econômica

França Aprova Lei de Emergência para Orçamento de 2026

O Parlamento francês aprovou, nesta terça-feira (23 de dezembro de 2025), um projeto de lei de emergência que garante a continuidade do funcionamento do governo até a aprovação do Orçamento de 2026. Essa legislação permite que o Estado utilize o orçamento do ano anterior para manter serviços públicos essenciais.

O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, apresentou a proposta na segunda-feira (22 de dezembro), após o parlamento não conseguir chegar a um consenso sobre o orçamento na sexta-feira (19 de dezembro). As divergências entre os parlamentares envolvem cortes de gastos e aumentos de impostos.

Aprovação e Consequências da Lei

O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Com essa aprovação, o governo, que se encontra em minoria, ganha tempo para negociar o Orçamento em janeiro, evitando a necessidade de recorrer a poderes constitucionais especiais, o que poderia resultar em um voto de desconfiança.

Lecornu afirmou que a medida permitirá a arrecadação de impostos e a manutenção dos serviços públicos a partir de 1º de janeiro. No entanto, ele enfrenta um cenário complicado no Parlamento, especialmente após a perda da maioria do presidente Emmanuel Macron nas eleições antecipadas de 2024, o que já resultou na queda de três primeiros-ministros em disputas orçamentárias.

Desafios Futuros

Após a aprovação da lei, Lecornu se concentrará na negociação de um orçamento completo para o próximo ano, com a meta de um déficit orçamentário inferior a 5% do PIB. Em 2025, o déficit foi de 5,4%, o maior da zona do euro, que atualmente conta com 20 países.

Este é o segundo ano consecutivo em que o Parlamento não consegue chegar a um acordo sobre um novo orçamento até o final do calendário legislativo. No ano anterior, a França utilizou uma legislação de prorrogação de emergência para aprovar um orçamento adequado para 2025, o que custou ao governo cerca de 12 bilhões de euros.

Impacto da Dívida Pública

De acordo com a porta-voz do governo, Maud Bregeon, Macron considerou a legislação especial “insatisfatória”, descrevendo-a como uma medida paliativa que oferece um tempo adicional para discussões. A dívida pública da França alcançou aproximadamente 3,5 trilhões de euros em setembro, conforme um relatório do Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos, sendo a terceira maior da zona do euro, atrás apenas da Grécia e da Itália.

Fonte por: Poder 360