França Condena Proibição de Visto pelos EUA a Thierry Breton
O governo francês expressou sua condenação à proibição de visto imposta pelos Estados Unidos a Thierry Breton, ex-comissário da União Europeia, que foi fundamental na implementação do Ato de Serviços Digitais. Este ato visa regular as grandes empresas de tecnologia dos EUA.
Na terça-feira, 23 de dezembro, a administração do presidente Donald Trump anunciou a restrição de vistos a Breton e a outros quatro ativistas europeus, alegando que eles estariam censurando plataformas digitais americanas. Essa ação é parte de uma campanha mais ampla contra as normas europeias, que, segundo autoridades dos EUA, ultrapassam os limites da regulamentação aceitável.
Reações do Governo Francês
O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, afirmou que a França condena veementemente a restrição de vistos, destacando que o Ato de Serviços Digitais foi adotado democraticamente na Europa para assegurar que o que é ilegal fora da internet também seja ilegal online. Barrot enfatizou que a legislação europeia não possui alcance extraterritorial e não impacta os Estados Unidos.
Breton, que atuou como comissário europeu para o mercado interno de 2019 a 2024, foi sucedido por Stéphane Séjourne, atual vice-presidente executivo da Comissão Europeia. Séjourne também criticou a proibição de vistos e defendeu a importância do Ato de Serviços Digitais, afirmando que nenhuma sanção pode silenciar a soberania dos povos europeus.
Contexto e Implicações
Recentemente, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros pela União Europeia por violar regras de conteúdo online. A proibição de vistos não afeta apenas Breton, mas também outros ativistas e líderes de organizações que trabalham na regulação do discurso digital, como Imran Ahmed, CEO do Centro de Combate ao Ódio Digital, e membros da organização alemã HateAid.
A situação levanta questões sobre a relação entre regulamentações digitais e a liberdade de expressão, além de destacar as tensões entre a Europa e os Estados Unidos em relação à governança da internet.
Fonte por: Poder 360