Fraude no Exército gera prejuízo de mais de R$ 120 mil aos cofres públicos

STM condena civis e militares por fraude em esquema de corrupção

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última quarta-feira (5), acatar o recurso do Ministério Público Militar e condenar dois civis e cinco militares envolvidos em um esquema de fraude e corrupção no 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, localizado em Jaguarão (RS). O esquema resultou em um prejuízo superior a R$ 120 mil aos cofres públicos. As investigações revelaram que o grupo operava um esquema denominado “Química”, que consistia na manipulação de requisições de materiais e na confirmação de recebimento de produtos que não eram efetivamente entregues.

Os militares da unidade foram acusados de receber valores indevidos para facilitar as irregularidades. O ministro relator, Artur Vidigal de Oliveira, destacou que os sargentos, casados com as civis envolvidas, cooptaram outros militares em posições estratégicas para emitir requisições e atestar notas fiscais falsas. A análise dos autos comprovou a oferta e o recebimento de vantagens indevidas, além da relação entre esses pagamentos e a prática de atos funcionais em benefício da empresa envolvida.

Detalhes do esquema de corrupção

Entre dezembro de 2014 e julho de 2016, as civis, que eram sócias de empresas contratadas e esposas de sargentos do quartel, obtiveram vantagens ilícitas por meio da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e da entrega de mercadorias em quantidade inferior à contratada. O prejuízo total apurado foi de R$ 122 mil, sendo R$ 33 mil referentes a notas fiscais totalmente falsas e R$ 89 mil a notas com entregas parciais.

A investigação também revelou que os militares cooptaram colegas da corporação para validar documentos e autorizar o pagamento das notas fraudulentas. Os valores recebidos por esses militares variaram de R$ 1 mil a R$ 16 mil, conforme a quebra de sigilo bancário. O relator ressaltou a atuação direta e consciente dos sargentos em corromper colegas para facilitar as fraudes.

Decisão do tribunal e penas aplicadas

O STM também identificou transferências de valores da conta conjunta dos investigados para militares responsáveis pelos atestes de recebimento das mercadorias. Em 2020, a 1ª Auditoria da Justiça Militar da União, em Bagé (RS), havia absolvido todos os réus por falta de provas. Contudo, o Ministério Público recorreu ao STM, pedindo a condenação pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva majoradas e associação criminosa, resultando na restauração das condenações.

As civis foram condenadas a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Um sargento recebeu pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime aberto, com exclusão das Forças Armadas. Outro sargento foi condenado a dois anos e oito meses, também em regime aberto. Um cabo e um subtenente foram condenados a três anos, um mês e dez dias, e outro sargento a três anos, seis meses e 20 dias de reclusão, todos em regime aberto e com exclusão da carreira militar, mas mantendo o direito à pensão militar, desde que cumpridas as condições legais.

Fonte por: Jovem Pan