Fundação punida recorre para permanecer na licitação da “TV Justiça”
Fundac é punida e excluída de licitação para TV Justiça
A Fundac (Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação), responsável pela operação da TV Justiça e da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirada do processo de licitação para fornecimento de serviços, avaliado em R$ 32,8 milhões anuais. A decisão foi tomada pelo STF em 28 de maio de 2026, devido a diversas irregularidades.
Entre os motivos da punição estão atrasos no recolhimento do FGTS, falhas trabalhistas e a demora no envio de documentos obrigatórios. Além da exclusão do certame, a Fundac também foi multada em R$ 85.000.
Motivos da punição e intervenção judicial
A Fundac está sob intervenção judicial há mais de um ano. A interventora, Daniela Sigliano, informou que a gestão atual tem se concentrado em regularizar os depósitos do FGTS e em garantir benefícios aos funcionários, como o pagamento dos planos de saúde.
Sigliano destacou que a Fundac recorreu da decisão do STF, argumentando que é essencial manter os serviços para poder quitar as dívidas tributárias e trabalhistas. A proposta de continuidade na gestão da TV Justiça, segundo ela, está alinhada com as normas administrativas e demonstra viabilidade.
Consequências e irregularidades identificadas
A decisão de multar e suspender a contratação da Fundac ocorreu após o STF ser questionado sobre a situação dos funcionários. O tribunal identificou 23 ocorrências de grau 1, relacionadas a questões administrativas e trabalhistas, que foram suficientes para caracterizar a “inexecução parcial” do contrato.
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O STF também afirmou que as irregularidades causaram prejuízos reais aos colaboradores. O presidente do sindicato dos radialistas, Marcos Clemente, criticou a situação, afirmando que o contrato é uma vergonha e que a empresa já havia sido impedida de participar de outras licitações.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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