Fux admite injustiças em decisões sobre os eventos de 8 de janeiro

Ministro Luiz Fux Muda Posicionamento em Julgamentos de Réus dos Atos de 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (21) que revisou sua posição em relação aos julgamentos de réus envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ele reconheceu que, em algumas ocasiões, votou pela condenação dos acusados, o que resultou em “injustiças“.

Fux explicou que seu entendimento anterior, embora fundamentado na urgência, não se sustenta mais, e que a consciência e o tempo o levaram a essa nova reflexão.

Voto sobre o Núcleo 4 da Desinformação

A declaração do ministro ocorreu durante o voto referente ao núcleo 4, que é considerado o grupo da desinformação no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Fux indicou que pretende absolver os réus dos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, além dos danos causados em 8 de janeiro.

Em seu voto, ele detalhou que a tipicidade dos crimes atribuídos aos réus do 8 de janeiro, que são os mesmos da trama golpista, não deveria ser aplicada aos réus já condenados anteriormente.

Reconhecimento de Erros e a Defesa do Estado de Direito

O ministro enfatizou que seu realinhamento de posição não representa uma fragilidade, mas sim uma firmeza na defesa do Estado de Direito. Ele também destacou que não há desmerecimento para um magistrado que muda de opinião ao reconhecer seus próprios erros, afirmando que “o magistrado não deve buscar a coerência no erro”.

Absolvição dos Réus do Núcleo 4

Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição da maioria dos crimes imputados aos réus do núcleo 4 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa mudança de posicionamento marca um momento significativo no julgamento e na interpretação das ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.

Fonte por: CNN Brasil