STF Rejeita Recursos de Jair Bolsonaro e Mantém Condenação
Na última sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo relacionado à trama golpista, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da rejeição. O julgamento está ocorrendo em plenário virtual da Primeira Turma, e o voto da ministra Cármen Lúcia ainda não foi divulgado.
O ministro Luiz Fux, que anteriormente havia votado pela absolvição de Bolsonaro, não participa mais dos processos relacionados ao caso, tendo sido transferido para a Segunda Turma do STF. A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e está de acordo com o regimento interno do Supremo. O novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva substituirá Fux na Primeira Turma.
Andamento do Julgamento e Recursos
O julgamento dos primeiros recursos teve início na sexta-feira e se estenderá até 14 de novembro, em formato virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debates presenciais. O relator Alexandre de Moraes abriu a votação rejeitando integralmente os pedidos da defesa, seguido pelos votos de Dino e Zanin, consolidando a maioria.
Os ministros estão analisando embargos de declaração, que são recursos utilizados para solicitar esclarecimentos ou apontar omissões em decisões anteriores. As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo central do plano golpista também consideram apresentar embargos infringentes, que permitem o reexame de decisões com pelo menos dois votos divergentes, mas isso não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas Fux votou por sua absolvição.
Expectativas e Consequências
Especialistas apontam que os recursos têm baixa probabilidade de sucesso, pois repetem argumentos já rejeitados em etapas anteriores. Se os pedidos forem negados, ainda será possível um último recurso interno antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva. Bolsonaro só poderá ser preso após o esgotamento de todos os recursos ou se o STF considerar que as novas tentativas da defesa têm caráter protelatório. A expectativa é que o trânsito em julgado ocorra até o final de novembro, permitindo o início do cumprimento da pena.
Fonte por: Jovem Pan