Garnier alega não ter empregado efetivamente forças militares e solicita sua anulação
Ex-comandante da Marinha apresentou alegações finais ao STF, afirmando que não há provas que sustentem as acusações.
A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, contestou que ele ordenou a disposição de tropas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Na última manifestação apresentada na quarta-feira (13.ago.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados solicitaram a absolvição do almirante.
A acusação aponta inconsistências nos relatos do ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior e do ex-comandante do Exército general Freire Gomes. “Observa-se que somente Baptista Júnior declara que Garnier teria disponibilizado tropas, enquanto Freire Gomes, que participava das reuniões, afirmou que ele agiu “com o respeito hierárquico””, conforme consta no documento.
Os advogados de Garnier afirmaram que essa contradição, “evidentemente”, deve “ser resolvida a favor do réu, principalmente porque outros elementos produzidos durante a instrução corroboram o relato de Freire Gomes”.
A apresentação das alegações finais constitui a última chance para a defesa apresentar argumentos fundamentados nas provas apresentadas ao longo do processo judicial, antecipando o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
O almirante é acusado de ter demonstrado apoio a uma tentativa de golpe em reunião com Bolsonaro. Ao depor em junho, Garnier confirmou ter se reunido com o então presidente para uma reunião na Alvorada em 7 de dezembro de 2022, após as eleições.
Ele afirmou que, na reunião, analisaram o contexto político e social do país e mencionou a viabilidade de decretar a Garantia da Lei e da Ordem.
De acordo com investigações da Polícia Federal, foi naquele encontro que o ex-presidente apresentou aos líderes das Forças Armadas uma “minuta golpista”, um texto de um possível decreto para instituir estado de sítio ou de defesa, que deveria ser aprovado pelo Congresso. Garnier nega ter recebido qualquer documento.
Os ministros do STF irão julgar se Garnier será absolvido ou condenado por crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
Na defesa apresentada ao STF na quarta-feira (13.ago), o almirante argumenta sobre a “ausência de qualquer prova concreta” de que Garnier “teve envolvimento ou colaboração com núcleo criminoso”.
A acusação não demonstra a existência de provas de que o almirante tenha praticado ou incitado atos por meio de violência ou grave ameaça – elemento típico indispensável –, sendo as condutas descritas pela acusação inseridas no legítimo exercício da liberdade de expressão política, sem criação de risco proibido, e baseando-se a narrativa acusatória apenas em presunções e na ideia de “convergência de sentido”, somando-se a isso a quebra do nexo causal em razão da transição de governo.
O que está ocorrendo atualmente.
Após a apresentação das alegações finais, o caso passa para a fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Este documento resume todo o processo, organiza as provas e apresenta o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação. Não há prazo definido para esta etapa.
Com o relatório finalizado, o processo é encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Carmen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR (Procuradoria Geral da República) expõe suas considerações e a defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros da Corte votam.
Fonte por: Poder 360
