Senado Avança em Proposta sobre Marco Temporal para Terras Indígenas
O Senado está se preparando para discutir uma proposta que gera controvérsia entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF): o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa questão ganhou destaque após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que impactou o impeachment de membros da Corte.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema está parada no Senado desde 2023. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sugeriu a criação de um calendário especial para sua análise no plenário.
Debates e Avanços no STF
Na quarta-feira, Alcolumbre e o presidente do STF, Edson Fachin, discutiram o marco temporal. Após a decisão de Gilmar Mendes, que limitou a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, Fachin concordou em levar as ações sobre a demarcação de terras indígenas para o plenário físico do STF.
O julgamento presencial está agendado para a próxima quarta-feira, dia 10, após ter sido inicialmente programado para uma sessão virtual entre 5 e 15 de dezembro. A PEC, que é uma prioridade para o agronegócio, permanece travada enquanto o STF analisa a questão em uma comissão especial que envolve diversos setores da sociedade.
Impacto da PEC e Situação Atual
A PEC do marco temporal, apresentada pelo senador Dr. Hiran e com relatoria de Esperidião Amin, foi adiada devido a um compromisso de Alcolumbre de esperar as definições da comissão especial do STF. A proposta foi introduzida após a tese do marco temporal ser considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.
A legislação anterior, que foi vetada pelo governo, estipulava que os povos indígenas teriam direito à demarcação de terras apenas se estivessem ocupando essas áreas ou disputando-as na data de promulgação da Constituição de 1988. A situação atual reflete a complexidade do tema e a necessidade de um consenso entre os diferentes interesses envolvidos.
Fonte por: CNN Brasil