Gilmar Mendes rejeita lei antiterrorismo e critica politização do assunto

Gilmar Mendes se posiciona contra nova lei antiterrorismo no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou na noite de quarta-feira (5), após o 1º Fórum de Buenos Aires, que não vê necessidade de uma nova legislação antiterrorismo no Brasil. Ele ressaltou que o combate ao crime deve ser realizado dentro dos padrões normais e da institucionalidade, evitando o que considera um “excesso de politização” em torno do tema.

Atuação do Judiciário e desafios no combate ao crime

Gilmar Mendes destacou que o Judiciário já desempenha papéis importantes, como a transferência de presos de alta periculosidade e o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, ele reconheceu que existem atrasos no cumprimento de ordens judiciais, especialmente no estado do Rio de Janeiro.

O ministro também mencionou que há reclamações sobre o não cumprimento de ordens de deslocamento de presos, devido à falta de liminares por parte do Judiciário. Ele citou dois inquéritos relacionados à ADPF das Favelas que estão em andamento sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Importância da coordenação entre os Poderes

Gilmar elogiou a recente visita de Moraes ao Rio de Janeiro, considerando-a um passo significativo para fortalecer a colaboração entre os Poderes. Ele enfatizou a necessidade de uma crítica e autocrítica sobre o funcionamento do sistema judicial, defendendo uma maior coordenação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os governos locais no combate à criminalidade.

Críticas à falta de serviços públicos nas áreas afetadas

O ministro também criticou a ausência de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de serviços públicos permanentes nas áreas impactadas pela criminalidade. Ele alertou que, se a situação não for resolvida, pode ser necessária uma nova operação policial, o que ele considera problemático.

Conclusão sobre a situação da democracia no Brasil

Gilmar Mendes reconheceu que o Brasil enfrenta um cenário desafiador, mas afirmou que o país possui a capacidade de lidar com as ameaças à democracia. Ele lembrou que problemas sérios foram resolvidos durante o governo anterior e expressou confiança na capacidade do Brasil de superar as dificuldades atuais.

Fonte por: CNN Brasil