Gilmar rejeita solicitação de Messias para rever decisão sobre impeachment de ministros do STF
Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU sobre impeachment de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a liminar que dificultou o processo de impeachment de ministros da Corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 3, quando Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República pode solicitar o impedimento de juízes do STF.
No mesmo despacho, o ministro também aumentou o quórum necessário no Senado para a abertura de processos e estabeleceu que o mérito das decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.
Reação da AGU ao despacho de Gilmar Mendes
Após a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou a reconsideração da liminar, argumentando que a AGU defende a prerrogativa de qualquer cidadão para denunciar crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. No entanto, na tarde de quinta-feira, 4, Gilmar Mendes rejeitou o pedido, afirmando que a solicitação de Messias é “manifestamente incabível” e que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê pedidos de reconsideração.
Conclusão sobre a decisão de Gilmar Mendes
A negativa de Gilmar Mendes à AGU reafirma a posição do STF em relação ao processo de impeachment de seus ministros, limitando a atuação a apenas um órgão específico. Essa decisão pode ter implicações significativas na dinâmica política e jurídica do país, especialmente em relação à accountability dos membros da Corte.
Fonte por: Estadao
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Autor(a):
Redação
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