Decisão sobre Habeas Corpus de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao colega Gilmar Mendes, na sexta-feira, 16, os autos de um habeas corpus que solicita a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes se declarou impedido de analisar o pedido devido a uma questão regimental.
Na sua decisão, Moraes explicou que a autoridade mencionada como coatora no habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências durante o recesso, o que inviabiliza a apreciação do pedido.
Contexto da Decisão
Moraes está exercendo interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, que começou no dia 12 e vai até 31 deste mês. Durante esse período, ele é responsável por questões urgentes, o que o impede de julgar casos em que está diretamente envolvido.
O pedido de habeas corpus foi feito pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro.
Histórico da Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes. Inicialmente, ele ficou detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília, sendo transferido para a Papudinha, também na capital federal, no dia 15 de fevereiro.
Fonte por: Estadao