Gleisi Hoffmann defende decreto que regulamenta apoio à primeira-dama
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (13) que não há irregularidades no decreto que regulamenta o apoio do gabinete da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama, Janja da Silva. Segundo ela, o decreto estabelece parâmetros legais e traz transparência às ações do cônjuge do presidente, sem criar novos cargos ou despesas.
Gleisi destacou que o decreto segue as orientações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o papel do cônjuge do presidente em compromissos oficiais. Em agosto, a AGU divulgou diretrizes para a atuação da primeira-dama em eventos nacionais e internacionais.
Regras e questionamentos sobre o papel da primeira-dama
As novas regras foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República, após Janja ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A AGU esclareceu que a atuação da primeira-dama em atividades de interesse público possui uma natureza jurídica própria, decorrente do vínculo civil com o presidente.
O Partido Liberal (PL), ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo que busca barrar o apoio à primeira-dama. O projeto argumenta que Janja já conta com uma estrutura de apoio e que não necessita de assistência adicional do gabinete presidencial.
Reações e críticas ao decreto
Os opositores do decreto afirmam que ele amplia os poderes da primeira-dama, visando promover sua imagem entre os eleitores à custa do dinheiro público. Gleisi Hoffmann, por sua vez, classificou as críticas como perseguição política e preconceito contra Janja, reforçando que o decreto é legal e transparente.
Com a polêmica em torno do decreto, a discussão sobre o papel da primeira-dama e o apoio governamental a suas atividades continua a gerar debates no cenário político brasileiro.
Fonte por: CNN Brasil