Gleisi Hoffmann Critica Indicação de Relator para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou sua insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A crítica foi feita na última sexta-feira (7), onde a ministra destacou que a indicação “contamina o debate” devido aos interesses eleitorais do deputado.
Hoffmann afirmou que o governo continuará a trabalhar no Congresso para garantir que o interesse público seja priorizado e a soberania nacional seja protegida.
Indicação de Guilherme Derrite e o Projeto de Lei Antifacção
Na mesma tarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou Guilherme Derrite como relator do Projeto de Lei Antifacção, que visa estabelecer um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi escolhido para liderar a discussão sobre a proposta enviada pelo governo federal.
O projeto propõe mudanças significativas nas leis penais, incluindo a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas, e surge como uma alternativa ao PL Antiterrorismo, que busca classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Propostas e Expectativas para o Novo Marco Legal
Após o anúncio, Derrite declarou que apresentará um substitutivo ao projeto, incorporando sugestões do governo federal, mas também introduzindo alterações essenciais para a criação do novo marco legal. Ele enfatizou a necessidade de deixar de lado questões políticas e focar em uma resposta efetiva às demandas da população.
O deputado ressaltou a urgência de agir em resposta ao clamor da sociedade por segurança e eficácia nas políticas de combate ao crime organizado.
Conclusão sobre o Debate Legislativo
A escolha de Guilherme Derrite como relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado gerou controvérsias e destaca a complexidade do debate legislativo em torno da segurança pública no Brasil. A ministra Gleisi Hoffmann e outros críticos alertam para a necessidade de um diálogo que priorize o interesse público e evite a politicagem em questões tão sensíveis.
Fonte por: CNN Brasil