Críticas ao PL da Dosimetria por Gleisi Hoffman
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), expressou severas críticas à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de Jair Bolsonaro e outros envolvidos em atos golpistas. Segundo Hoffman, essa decisão representa um desrespeito à determinação do STF e um retrocesso significativo na legislação que protege a democracia. Ela afirmou que o presidente Lula deverá vetar o projeto.
Hoffman enfatizou que aqueles condenados por atentados à democracia devem arcar com as consequências de seus atos. A ministra também classificou a condução do projeto pela liderança do governo no Senado como um “erro lamentável”.
Aprovação do PL da Dosimetria no Senado
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, com 48 votos a favor e 25 contra. A proposta visa reduzir as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL da Dosimetria estabelece que, em casos de tentativa de desmantelar o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, a penalidade mais severa deve ser aplicada, ao invés de somar as penas correspondentes a ambos os crimes.
Considerações Finais
A aprovação do PL da Dosimetria gerou um intenso debate sobre a proteção da democracia e a responsabilização de líderes políticos por suas ações. A expectativa agora recai sobre a decisão do presidente Lula, que poderá vetar ou sancionar a proposta, influenciando o futuro da legislação penal no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan