Reunião sobre o PL Antifacção
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de segunda-feira (17 de novembro de 2025) para discutir o Projeto de Lei Antifacção. Durante o encontro, Gleisi afirmou que não há um acordo para a votação da versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
Gleisi anunciou que uma nova versão do relatório será apresentada antes da votação, agendada para terça-feira (18 de novembro). Na manhã do mesmo dia, ela, Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reunirão na Residência Oficial da Câmara para debater o novo parecer.
Pontos de Controvérsia no Relatório
A ministra expressou preocupações sobre diversos aspectos do texto, incluindo a definição de facção criminosa e questões relacionadas ao perdimento extraordinário e aos fundos federais da polícia. Ela destacou que a conversa teve como objetivo reafirmar os pontos que ainda geram divergências.
Entre os principais pontos de discórdia estão:
- Definição de facção: O relatório de Derrite inclui uma definição de “facção criminosa”, mas não estabelece um novo crime, o que preocupa o governo por possíveis brechas que beneficiem criminosos.
- Sobreposição de legislações: A proposta cria uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, o que desagrada o governo, que teme sobreposição com legislações existentes.
- Facções como “terroristas”: A oposição busca incluir a equiparação das facções a organizações terroristas, mas essa proposta foi retirada do texto após reações negativas do Planalto.
- Fundos de segurança: O relatório reduz os recursos destinados à Polícia Federal provenientes de bens apreendidos, o que o governo considera prejudicial à corporação.
Expectativas para a Votação
Após a reunião, Motta declarou que não espera consenso sobre o relatório. Ele afirmou que o texto a ser pautado será o mais viável possível. O presidente da Câmara também mencionou que se reunirá com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para solicitar que o partido evite apresentar destaques que possam inviabilizar a aprovação da proposta, como a reintegração do trecho que equipara facções a organizações terroristas.
Fonte por: Poder 360