Arquivamento de Inquérito contra Elon Musk
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na segunda-feira (2 de março de 2026) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A manifestação do procurador indica que não existem evidências de resistência intencional da plataforma em desbloquear perfis considerados irregulares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto das Investigações
As investigações contra Musk tiveram início em abril de 2024, com o objetivo de verificar se o empresário havia instruído representantes da plataforma no Brasil a desrespeitar decisões judiciais relacionadas ao desbloqueio de perfis e contas investigadas por “ataques ao Judiciário“. Musk era suspeito de desobediência a ordens judiciais, obstrução da Justiça em um contexto de organização criminosa e incitação ao crime.
Decisões Judiciais e Declarações de Musk
O ministro Alexandre de Moraes, responsável por instaurar as apurações, considerou que as declarações de Musk na plataforma incitavam a desobediência e obstrução da Justiça, especialmente em relação a organizações criminosas. Ele também afirmou que a plataforma poderia rescindir o cumprimento das ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis que disseminam informações fraudulentas.
Defesa e Conclusões do Arquivamento
Ao justificar o pedido de arquivamento, Gonet destacou que não foram encontrados elementos que comprovassem uma conduta dolosa da plataforma em relação ao Judiciário brasileiro. O parecer menciona que representantes do X informaram que Musk não ordenou o desbloqueio de perfis e que a plataforma cumpriu mais de uma centena de ordens de bloqueio.
A Polícia Federal apontou que, apesar das medidas adotadas, existiam maneiras de contornar o bloqueio, independentemente do uso de ferramentas de ocultação de IP. O X alegou que os problemas foram falhas técnicas isoladas e se comprometeu a seguir as decisões do STF e do TSE, garantindo que todas as irregularidades foram corrigidas.
Conclusão das Investigações
Para Gonet, as investigações foram concluídas sem a descoberta de provas suficientes que confirmassem as suspeitas. Ele afirmou que não foi identificado comportamento doloso por parte dos representantes legais da plataforma, mas sim falhas operacionais pontuais que foram prontamente resolvidas pela empresa.
Fonte por: Poder 360