Governistas buscam preservar R$ 15 bi de MP diante da desidratação

Governo busca aprovar Medida Provisória para arrecadar R$ 15 bilhões

A base governista no Congresso Nacional está empenhada em garantir a aprovação da Medida Provisória 1303/2025, que prevê a implementação de novas taxações sobre transações financeiras, com um potencial de arrecadação estimado em pelo menos R$ 15 bilhões. No entanto, ainda não há um acordo definitivo e as garantias de aprovação permanecem incertas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comentou sobre a situação após uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros líderes partidários. Ele destacou que o governo precisará fazer concessões para viabilizar a arrecadação desejada, que pode chegar a R$ 17 bilhões, mas que ainda há muitas negociações a serem feitas.

Alterações propostas na Medida Provisória

A proposta inicial do governo previa uma arrecadação de até R$ 52,4 bilhões com a MP entre 2025 e 2028. Contudo, até o momento, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) não protocolou uma nova versão do parecer, que foi atualizado pela última vez em 24 de setembro. Entre as principais mudanças sugeridas estão:

• Imposto de renda fixo de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026;
• Aumento da tributação sobre o faturamento das apostas de 12% para 18%;
• Elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%.

Para amenizar a resistência à MP, Zarattini havia sugerido a retomada da isenção de títulos como LCI e LCA, mas acabou recuando em sua proposta inicial de tributação de 5% para 7,5% sobre esses títulos.

Prazo para votação e possíveis consequências

A Medida Provisória precisa ser votada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade. Os governistas afirmam que a votação na comissão deve ocorrer nesta terça (7), mesmo que o texto sofra modificações posteriormente.

Lindbergh enfatizou a urgência de um acordo até esta terça, ressaltando que a arrecadação gerada pela MP é crucial para a elaboração do orçamento de 2026. Ele alertou que a não aprovação da MP pode causar sérios danos ao orçamento deste ano e do próximo.

Na reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou os principais pontos da MP e seus impactos na arrecadação, enquanto o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as negociações estão progredindo e que a votação está prevista para ocorrer na comissão.

Os líderes partidários ainda precisam discutir o conteúdo da MP e as possíveis alterações com suas respectivas bancadas, reconhecendo que há questões pendentes que exigem diálogo entre os partidos.

Fonte por: CNN Brasil