Governo afirma que valores cobrados não condizem com compromissos assumidos com EUA
O Brasil apresentou sua argumentação no recurso de consultas interposto à OMC, na quarta-feira (6 de agosto).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são “incompatíveis” com as obrigações assumidas pelo país norte-americano na OMC (Organização Mundial do Comércio). O Brasil apresentou tal argumento no pedido de consultas feito à entidade.
Na quarta-feira (6 de agosto de 2025), o governo Lula protocolou um pedido de início de consultas com os Estados Unidos na organização, em Genebra. Trata-se da etapa de consultas bilaterais.
A OMC divulgou o documento nesta segunda-feira (11.ago). Segue a íntegra (PDF – 1 MB, em inglês).
A imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros, ao mesmo tempo em que isenta parceiros comerciais dos EUA, deixa de conceder aos produtos brasileiros uma “vantagem, favor ou privilégio” imediato e incondicional.
Existe uma taxa geral de 10% sobre produtos nacionais, em aplicação desde 5 de abril. A taxa complementar de 40% sobre determinados produtos brasileiros entrou em vigor em 6 de agosto.
O Brasil também argumenta que os Estados Unidos aplicam direitos aduaneiros comuns que ultrapassam as taxas consolidadas em sua lista de concessões e/ou não isentam determinados produtos brasileiros de outros direitos e encargos que excedem os estabelecidos nesta lista, considerando o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, de 1994.
A Organização Mundial do Comércio surgiu em 1995, decorrente dos acordos da Ronda do Uruguai. Em sua aplicação, definiu normas fundamentais para o comércio internacional, visando diminuir obstáculos tarifários e não tarifários do setor.
O governo brasileiro menciona violações de artigos no âmbito da organização. “Os EUA não concedem ao comércio do Brasil tratamento não menos favorável do que o previsto em sua lista de concessões”.
Razões políticas
O Brasil afirma que a justificativa apresentada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 9 de julho para sobretaxar o país, se baseou em questões distantes das relações econômicas, citando preocupações como o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e “ataques” à liberdade de eleições e à expressão de americanos.
Trump publicou uma carta em rede social dirigida a Lula, alegando que o aumento da tarifa sobre produtos brasileiros ocorreu devido ao tratamento que o Brasil ofereceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem disse respeitar “profundamente”.
A consulta
A solicitação de consultas representa o primeiro passo formal do Brasil para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Subsequentemente, caso não haja acordo, a OMC examinará o caso por meio de painéis técnicos.
Sugere-se a remoção das tarifas ou a permissão para que o Brasil retalie. O procedimento na OMC, contudo, é demorado e pouco provável de gerar resultados efetivos.
Ademais, a instância de recurso da OMC encontra-se paralisada desde 2019. A corte suspende conclusões definitivas em processos de recurso.
A progressão simplificada do processo a partir do agendamento da consulta é a seguinte:
Fonte por: Poder 360
