Governo aguarda progresso em projeto contra devedor contumaz, afirma secretário da Receita

Governo espera aprovação do projeto de devedor contumaz na Câmara

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, expressou otimismo em relação à aprovação do projeto que visa punir devedores contumazes, ou seja, aqueles que não pagam impostos de forma repetida e intencional. A expectativa é que a proposta avance na Câmara dos Deputados, agora que Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi designado como relator.

Apoio parlamentar e posicionamento sobre o projeto

Barreirinhas destacou que há um forte apoio entre os parlamentares para a aprovação do projeto. Ele mencionou que praticamente todas as frentes empresariais também manifestaram apoio à iniciativa. De acordo com um levantamento, 285 dos 513 deputados, o que representa 55,6%, são favoráveis ao projeto, enquanto apenas cinco deputados se opõem.

Importância do projeto para a Receita Federal

O secretário ressaltou que as operações da Receita Federal contra crimes organizados, especialmente no setor de combustíveis, evidenciam a necessidade de aprovação do projeto. Ele mencionou indícios de que gestores de fundos de investimento estariam envolvidos em esquemas fraudulentos utilizando empresas do estado de Delaware para adquirir bens no Brasil.

Esclarecimentos sobre a legislação e o Simples Nacional

Em relação ao compartilhamento de dados da Receita Federal com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Barreirinhas enfatizou a importância de manter o sigilo das informações. Ele também negou qualquer ilegalidade entre a Lei do Simples Nacional e a nova isenção do Imposto de Renda, afirmando que a maioria dos contribuintes do Simples não será afetada.

Barreirinhas afirmou que menos de 0,1% dos sócios do Simples Nacional que recebem dividendos estão dentro do limite mínimo de dedução, garantindo que não há inconstitucionalidade na nova legislação.

Fonte por: Estadao