Ministro da Fazenda Comenta Projeto de Aposentadoria Especial
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta segunda-feira (24 de novembro de 2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto de lei complementar 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, avance. O projeto, que foi pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, deve ser discutido no plenário do Senado na terça-feira (25 de novembro).
Impacto Financeiro do Projeto
Durigan alertou que, se a proposta for aprovada, o governo se verá obrigado a vetá-la, e caso o veto não seja mantido, será necessário recorrer ao STF. Ele fez essas observações durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O projeto não apresenta uma estimativa clara de impacto orçamentário, o que é uma exigência para qualquer nova despesa ou renúncia fiscal. Segundo dados do Ministério da Previdência, o aumento nos gastos pode chegar a R$ 24,72 bilhões nos primeiros 10 anos, afetando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Apelo do Ministro
O ministro interino não forneceu detalhes sobre os valores do impacto, mas solicitou informações à Previdência e pediu aos congressistas que não aprovem o texto. Ele enfatizou que a aprovação do projeto teria consequências negativas para as finanças públicas, afirmando que “ele é muito ruim do ponto de vista da economia”.
Reconhecimento ao Congresso
Durigan também reconheceu a importância do Congresso Nacional na condução de uma agenda econômica positiva, destacando que os resultados favoráveis da economia são, em parte, atribuídos ao apoio do legislativo.
Conclusão
A discussão sobre o projeto de lei complementar 185 de 2024 continua a gerar preocupações sobre seu impacto financeiro. O governo se prepara para tomar medidas caso o projeto avance sem as devidas compensações orçamentárias.
Fonte por: Poder 360