Ministro da Justiça Intensifica Fiscalização de Preços de Combustíveis
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou na terça-feira (17 de março de 2026) que irá intensificar a fiscalização sobre o aumento considerado “abusivo” dos preços dos combustíveis. Ele informou que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar possíveis crimes contra os consumidores e a economia.
O ministro destacou que diversos órgãos, incluindo os Ministérios Públicos estaduais, o Sistema de Defesa do Consumidor, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Ministério de Minas e Energia e a Senacon, estão trabalhando juntos para combater práticas abusivas no setor. Ele enfatizou que essa é uma luta que envolve toda a sociedade brasileira.
Operação de Fiscalização da ANP
A ANP iniciou, na mesma data, uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em colaboração com a Senacon e Procons estaduais e municipais. A ação abrangeu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades.
O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, informou que as multas previstas na Medida Provisória 1.340 podem variar de R$ 50.000 a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator. O secretário da Senacon, Ricardo Morishita, também mencionou a mobilização de mais de 100 Procons para ampliar as ações de fiscalização no mercado de combustíveis.
A fiscalização será focada em cidades onde foram observadas elevações significativas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados do Ministério de Minas e Energia, que abrangem cerca de 19.000 postos em 459 municípios brasileiros.
Morishita ressaltou que, embora a liberdade de preços seja a norma, isso não deve ser confundido com abuso. Ele afirmou que, em um momento de restrição na oferta de petróleo, práticas abusivas não podem ser toleradas.
Pacote de Medidas para o Diesel
No dia 12 de março, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para mitigar o impacto da alta do diesel no Brasil. As iniciativas incluem a redução de impostos e a criação de subsídios ao combustível, com um impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas públicas até 31 de dezembro de 2026.
A decisão foi tomada em resposta ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional, exacerbado por tensões no Oriente Médio. O diesel é considerado um insumo estratégico para a economia brasileira, pois afeta diretamente os custos de transporte e, por consequência, os preços de alimentos e outros produtos.
Fonte por: Poder 360