Governo Lula Envia Acordo Mercosul–União Europeia ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026), o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A análise legislativa é essencial para a formalização da aprovação do tratado pelo Brasil.
A oficialização do envio foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União. Após a chegada ao Congresso, o acordo será examinado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Detalhes do Acordo e Processo de Aprovação
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai. Para que entre em vigor, é necessário que seja aprovado pelos legislativos de todos os países do bloco sul-americano. A União Europeia também precisa da aprovação do Parlamento Europeu, que já enviou o texto ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a implementação do acordo em até dois anos.
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Prioridade do Governo e Expectativas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar a análise do acordo nas próximas semanas, com a expectativa de que a votação ocorra antes do Carnaval, que acontece entre 14 e 17 de fevereiro.
Durante a abertura do ano legislativo, Motta destacou a importância do acordo, afirmando que ele representa um marco histórico para a integração e oportunidades do Brasil. Lula também enfatizou que a aprovação do tratado é uma das prioridades do governo para este ano, com a expectativa de que seja aprovado ainda no primeiro semestre.
O acordo UE-Mercosul cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do PIB global. Com a assinatura, ambos os blocos se comprometeram a reduzir gradualmente as tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre eles.
Fonte por: Poder 360